Na volta do recesso branco no Congresso, a presidente Dilma Rousseff
tentará conter a rebeldia da base aliada. No partido da presidente,
entretanto, o clima é de apreensão. Em especial na ala que defendia uma
mudança na Esplanada ainda durante o recesso, para ajudar a conter a
ação de setores do PMDB e de outros insatisfeitos, a avaliação é a de
que Dilma ainda não encontrou a receita para manter o alinhamento dos
parlamentares ao Planalto em votações estratégicas.
Dilma deve se reunir hoje com líderes do Congresso,
num primeiro gesto para tentar apaziguar os ânimos na base. O
prognóstico de alguns parlamentares, entretanto, está longe de ser dos
mais animadores, em especial no que se refere a temas como a apreciação
de vetos presidenciais e a destinação dos royalties do petróleo para a
saúde e educação.
Confira alguns temas que devem pautar as discussões no Congresso nas próximas semanas:
Royalties do petróleo – O projeto sobre a destinação
dos recursos para saúde e educação volta à pauta nesta semana. Antes do
recesso branco, os deputados tentaram articular a votação dos destaques
apresentados ao substitutivo do Senado, mas o governo achou melhor
adiar a votação, diante da preocupação quanto a uma possível derrota. O
maior ponto de polêmica se refere ao modelo que será adotado na
aplicação de recursos no chamado Fundo Social.
Vetos presidenciais – O novo modelo de apreciação de
vetos presidenciais é apontado por parlamentares como um dos maiores
desafios da presidente neste semestre. Um veto em especial já desperta a
atenção de líderes governistas, que esperam um embate duro com alguns
setores da base: o que trata da multa de 10% do FGTS, paga por
empregadores ao governo nos casos de recisão sem justa causa.
Lei de Diretrizes Orçamentárias – A proposta deveria
ter sido votada antes do recesso, para permitir que os parlamentares
saíssem de férias. O Congresso parou mesmo assim e a LDO segue na fila
para apreciação.
Orçamento impositivo - O projeto, que determina que
seja executada a proposta orçamentária, tira do governo federal boa
parte da autonomia na liberação de emendas parlamentares. A mudança nas
regras encontra apoio até mesmo no PT, partido da presidente Dilma
Minirreforma eleitoral – Parlamentares trabalham
para votar ainda em agosto o texto do projeto que altera as regras do
sistema eleitoral já para 2014. A proposta, produzida no grupo de
trabalho liderado pelo deputado Cândido Vaccarezza, inclui vários pontos
polêmicos, entre eles a flexibilização das regras para o registro de
candidaturas e para a veiculação de propaganda na internet.
Código da Mineração - O projeto, que envolve vários
pontos polêmicos, estabelece um novo marco regulatório para o setor. Até
agora, entretanto, a articulação do projeto avançou muito pouco. A
proposta, entretanto, também corre sob urgência constitucional e tranca a
pauta da Câmara. Líderes governistas negociam com o Planalto empurrar a
votação para outubro.
Corrupção como crime hediondo - Após o Código da Mineração, aguardam na fila temas como a proposta que torna hediondo o crime de corrupção.
Plano Nacional de Educação - O projeto é dos principais temas em discussão no Senado na volta do recesso.
Passe livre para estudantes - A proposta, cuja
discussão teve início no auge dos protestos ocorridos em todo o país,
pode entrar na pauta do Senado já nesta semana.
Unificação do ICMS - De acordo com senadores
governistas, avançaram na semana passada as negociações no Confaz para
um acordo em torno da votação do novo ICMS. A expectativa é de que o
órgão se posicione sobre o tema já nesta semana.
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