Obra em aeroporto no CE está 15 meses atrasada e R$ 95 milhões mais cara

A obra de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins, da cidade de Fortaleza, tem um custo atual previsto em R$ 383,8 milhões, ou R$ 94,8 milhões a mais que a previsão inicial do governo brasileiro para a intervenção, que era de R$ 289 milhões. Além disso, os trabalhos, que deveriam ter se encerrado em dezembro de 2012, agora tem previsão de término para março de 2014, um atraso de 15 meses em relação ao cronograma inicial.

É este o quadro da empreitada no terminal cearense de acordo com a última atualização de dados entregue pela Infraero, estatal responsável pela obra, à CGU (Controladoria Geral da União), na semana passada. O projeto de reforma e ampliação do aeroporto foi incluído na Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo de 2014 em julho de 2010, por meio de um acordo celebrado entre o Ministério do Esporte, o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Fortaleza. A Matriz De Responsabilidades é um documento assinado em janeiro de 2010 por União, estados e municípios, como compromisso das ações, com prazos e custos definidos, que seriam executadas até junho de 2014.

Originalmente, a obra deveria ter tido início em março de 2011. O prazo de entrega era dezembro de 2012. Ocorre que, até fevereiro daquele ano, nem mesmo a licitação para contratar as empreiteiras tinha sido feita.

Então, foi preciso alterar os planos. O processo de licitação mudou. Antes, era para ser feito pelas normas da Lei 8666/93, que regulamenta as concorrências feitas pelo poder público. Mas, como havia grande atraso, preferiu-se a utilização do RDC, ou Regime Diferenciado de Contratações , mecanismo normativo criado em 2011 através de medida provisória para flexibilizar as regras das licitações públicas para as obras da Copa.

O objetivo do RDC era construir uma saída legal para agilizar as obras de estádios e infraestrutura para a Copa do Mundo, a maioria já atrasadas em 2011. Assim, pelo RDC, permite-se por exemplo que a mesma empresa seja contratada para fazer o projeto executivo de uma obra e também para executá-la. Com isso, o processo se torna mais rápido, não é preciso fazer duas licitações, mas, por outro lado, corre-se o risco de uma empresa criar um projeto executivo que torne a obra mais cara, ainda que não por necessidade, já que será ela mesma a responsável por sua execução.

Assim, em fevereiro de 2012, foi feita a concorrência. O prazo de conclusão era junho deste ano. Com um cronograma mais apertado, subiu o valor da empreitada. O consórcio vencedor, CPM Novo Fortaleza, liderado pela empreiteira Consbem Construções, assinou um contrato com a Infraero no dia 9 de maio de 2012 para fazer a obra por R$ 336,6 milhões.

O prazo de conclusão: 1.800 dias, a contar da emissão da primeira ordem de serviço. 1.800 dias, ou 60 meses. Ou cinco anos.

Quer dizer: a obra de reforma e ampliação do Aeroporto de Fortaleza, contratada sob as regras do Regime Diferenciado de Contratações, aprovado por medida provisória em 2011 para agilizar as obras para a Copa do Mundo de 2014, tem prazo de conclusão para 2017. Está no link ali de cima.

De lá para cá o custo aumentou, está em R$ 383,8 milhões, segundo a CGU (se clicar, olhe a tabela mais abaixo, de execução financeira), acréscimo devido à assinatura de contratos secundários para a obra.

E então vem a explicação da Infraero: é que, na verdade, a obra é dividida em duas fases. A primeira será entregue em março de 2014. Esta foi a data informada ao blog na última terça-feira pela assessoria de imprensa da estatal, em que pese o fato de o Portal da Transparência, do governo brasileiro, prever a data de dezembro de 2013, que é uma espécie de “fim da linha” acordado com a Fifa para todas as grandes obras da Copa. A segunda fase, esta sim, é que termina em 2017.

A Infraero diz que as obras entregues até 2014 vão permitir um aumento de capacidade dos atuais 6,2 milhões de passageiros para 8,6 milhões. Segundo a estatal, o movimento em 2014 no aeroporto cearense deverá ser de 7,4 milhões de passageiros.

Poderia-se pensar, então, que, ao fim e ao cabo, pelo menos Fortaleza terá um aeroporto capaz de receber bem os passageiros que por lá passarão em 2014. Para que isso ocorra, porém, será preciso apertar o passo na obra. Segundo a CGU, o percentual de execução física da obra em 30 de junho deste ano era de 12%. Dos R$ 383,8 milhões contratados, somente R$ 36 milhões haviam sido executados. É bom que Deus seja mesmo brasileiro.